O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um ex-goleiro da Ponte Preta tem direito ao recebimento de adicional noturno, com base no artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do tribunal.

Decisão unânime da Segunda Turma d7020

O jogador Roberto Volpato atuou pela Ponte Preta entre 2012 e 2014. Na ação trabalhista, ele pleiteava o adicional noturno pelas partidas e treinos realizados no período entre 22h e 5h, com fundamento na legislação trabalhista geral. A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que a Lei Pelé é omissa quanto ao tema, sendo legítima a aplicação subsidiária da CLT.

Por que o adicional noturno foi reconhecido 656c3t

A jurisprudência trabalhista tem reconhecido que, quando a legislação específica não regula determinado direito, como é o caso do adicional noturno na Lei Pelé, aplica-se a norma geral da CLT. A ministra destacou que o artigo 73 da CLT assegura ao trabalhador o pagamento de um adicional de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna para atividades entre 22h e 5h.

O que diz a CLT sobre o adicional noturno 5h2d6i

  • O adicional é de no mínimo 20% sobre o valor da hora normal.
  • A “hora noturna” é computada como 52 minutos e 30 segundos, reduzindo o tempo necessário para completar uma hora legal de trabalho.

Ponto de atenção para clubes e atletas z94r

Embora atletas profissionais estejam sob regime especial, a ausência de previsão legal específica no contrato ou convenção coletiva abre margem para que tribunais reconheçam o direito ao adicional conforme a CLT. Clubes devem ficar atentos às atividades realizadas após as 22h, incluindo treinos, concentrações e jogos noturnos.

Perguntas frequentes 6o212o

O atleta profissional tem direito ao adicional noturno? 2s4616

Sim, se a legislação específica for omissa, como é o caso da Lei Pelé, a CLT pode ser aplicada subsidiariamente.

Qual é o horário considerado noturno? 3a3p1g

Entre 22h e 5h da manhã, segundo o artigo 73 da CLT.

Como funciona a hora noturna? 2e5j4g

Cada hora trabalhada no período noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos para fins de contagem, o que resulta em uma jornada mais curta com adicional de remuneração.